Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais esclarece os termos em que a Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

Esta Política resulta da demonstração e empenho em respeitar as normas e regras de privacidade e proteção de dados pessoais, compromisso da Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo quanto à proteção dos dados dos seus Sócios.

Definições

Para efeitos da presente Politica de Privacidade e para facilitar a compreensão, são utilizadas as seguintes definições:

• Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
• Tratamento de dados pessoais: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
• Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
• Consentimento do titular dos dados: manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
• Violação de dados pessoais: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
• Autoridade de controlo: autoridade pública independente, a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais, no caso de Portugal, Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Rua de São Bento n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – correio eletrónico: [email protected].
• Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

Entidade Responsável pelo tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo, com sede na Escola Secundária de Monserrate, Avenida do Atlântico – 4904-860 Viana do Castelo – Portugal, Associação sem fins lucrativos que, individualmente, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Dados tratados

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os sócios, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Princípios

No tratamento de dados a que a Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.

Fundamento para o Tratamento de Dados

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Fundamenta-se:

– no cumprimento de obrigações jurídicas;
– no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
– na prossecução dos interesses legítimos da Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo;
– e ainda no consentimento do titular dos dados.

Partilha de Dados

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo poderá transmitir os dados a instituições do Grupo, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a utilização de acordo com o objeto social das empresas do Grupo e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes para o tratamento.

Direitos dos titulares de dados pessoais

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo assegura aos Sócios o exercício dos direitos de acesso, de informação, de retificação e eliminação, de oposição, de apagamento e limitação do tratamento.

Os sócios têm ainda o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo.

Como exercer os direitos

Os Sócios podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita apresentada ou dirigida à Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo, com sede na Escola Secundária de Monserrate, Avenida do Atlântico – 4904-860 Viana do Castelo – Portugal.

Conservação de Dados

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

• Até dez anos após o termo da relação contratual;
• Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
• Enquanto puder ser oponível direito à Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo.

Subcontratantes

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Medidas de Segurança

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Utilização de Cookies

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo utiliza, no site www.aaetec.com, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo não utiliza no seu site cookies de publicidade nem partilha informação com sites de terceiros.

Os cookies usados não permitem a identificação do utilizador, são utilizados apenas para os fins enunciados no n.º 2 do art.º 5.º, da Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto.

Gestão de Cookies

O utilizador pode aceitar, recusar ou remover cookies através da gestão das definições do seu browser, sendo sempre dada a possibilidade ao utilizador de alterar as suas permissões.

O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

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Para gerir a utilização de cookies devem ser consultadas nas opções de ajuda dos browsers, os procedimentos a utilizar.

Alteração da política de Privacidade e Cookies

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Responsável pelo Cliente

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo nomeou um responsável, a quem poderão ser endereçadas questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, através do endereço eletrónico [email protected] ou carta dirigida à morada da sede social da Associação dos Antigos Alunos da Escola Técnica de Viana do Castelo, sita na Escola Secundária de Monserrate, Avenida do Atlântico – 4904-860 Viana do Castelo – Portugal.